O Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP) apresentou, no dia 04 de Agosto de 2019, no Uíge, o Pacote Legislativo do aludido organismo, referente a sua criação e ao exercício da actividade das empresas de construção civil, projectos de obras, bem como a Fiscalização.
O evento teve como intuito aproximar as empresas que actuam no sector à nível a nível da província e levar ao conhecimento das populações a existência e o papel do IRCOP.
No encontro, que contou com a presença do engenheiro Afonso Livoluk, foram também analisados temas referentes ao papel do regulador nacional no sector da construção civil e obras públicas, o licenciamento das empresas no sector e a caracterização sobre a actividade do sector da construção civil e obras públicas na província do Uíge.
O Uíge possui, actualmente, 81 empresas licenciadas, sendo 74 para a construção civil e obras públicas, 4 para fiscalização de obras e 3 para projectos de obras.
O Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP) foi criado por Decreto Presidencial 308/14, de 21 de Novembro, e tem como objectivo regular, fiscalizar e licenciar as empresas de construção civil e obras públicas no país.
